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Regulamentação aprovada na CTASP!
29/03/12

Parabéns a todos que contribuiram, seja presionando ou compartilhando informações que contribuiram para essa mobilização da nossa classe que merece esse importante reconhecimento!!!
 
Foi difícil mas após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5).

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) conduziu a votação após ouvir questionamentos e depoimentos de apoio dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa (PTB/PE), Walney Rocha (PTB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE) e Flávia Morais (PDT/GO), e após a aprovação desejou boa sorte aos designers rumo a CCJC.

Profissionais e estudantes de design acompanharam a sessão de 28.03.2012 da CTASP – Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer. A próxima a etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff


Confira o video da Sessão na  CTASP: http://youtu.be/TaKxS7Z_iJQ


fonte:ADG










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